Prêmio IESS: aperfeiçoamento do Judiciário

Tema latente para os setores de saúde, a judicialização é um dos temas mais abordados aqui no Blog, pela imprensa e também pelos trabalhos da categoria Direito do Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

Olhando o histórico de trabalhos vencedores nessa categoria é possível acompanhar como a questão tem sido tratada pelo setor, quais os pontos historicamente mais sensíveis nessa relação e, talvez mais importante, constatar que esses trabalhos, de excelente nível técnico, têm contribuído para o aperfeiçoamento do setor.

É curioso (e talvez preocupante) notar que alguns pontos se repetem. O trabalho vencedor desta categoria no I Prêmio IESS (edição 2011) “Planos de saúde: a harmonização dos interesses na relação de consumo”, de Marlus Keller Riani, já apontava para a necessidade de se ter mais transparência em assuntos relacionados a OPMEs. O assunto, como todos sabemos, culminou em um grande escândalo conhecido como “máfia das Próteses”, largamente divulgado pela imprensa em todo o País. A questão gerou uma série de denúncias, investigação e sindicâncias instauradas nos últimos anos por supostas condutas médicas irregulares referentes a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

O trabalho vencedor do I Prêmio IESS também já indicava os benefícios de se migrar dos planos antigos (anteriores a lei nº 9.656/98), para os planos novos. O que permitiu uma relação mais harmônica entre os segurados e as operadoras, principalmente no que tange a redução de ações judiciais. Ainda hoje, os planos de saúde não regulamentados, que respondem por aproximadamente 10% do mercado, são os que têm maior incidência nos tribunais de todas as instâncias.

Ao longo dos anos, outros importantes temas Jurídicos foram repercutidos na premiação, como intervenções judiciais que desconsideram a natureza coletiva dos contratos de plano de saúde; a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras; os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de planos de saúde e outros temas tanto velhos conhecidos e importantes ao setor quanto inéditos.

Luiz Felipe Conde, advogado e avaliador da categoria Direito fez uma importante reflexão sobre o tema aqui, mostrando como a premiação tem auxiliado no desenvolvimento do setor e da construção de conhecimento e ferramentas para a tomada de decisão por parte do poder Judiciário.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, capaz de ajudar no aperfeiçoamento do setor, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.

Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.